REGIMENTO
INTERNO
DO
BCC - BRAZILIAN CROSSDRESSER CLUB
CAPÍTULO III - DOS MEMBROS E PODERES DA COMISSÃO DE ÉTICA E AVALIAÇÃO
Atualizada em 15/11/2004
BCC - BRAZILIAN CROSSDRESSER CLUB
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO III - DOS MEMBROS E PODERES DA COMISSÃO DE ÉTICA E AVALIAÇÃO
Seção I - Dos Membros da Comissão
DOS MEMBROS
Qualquer associada pode candidatar-se como membro da Comissão de Ética e Avaliação - CEA.
DA COORDENAÇÃO
A coordenadora da CEA poderá recusar a entrada de novas associadas como membro da comissão se o número de participantes for igual a sete.
DAS DELIBERAÇÕES
As associadas participantes da CEA devem deliberar com isenção e dentro dos princípios que norteiam as atividades do Clube, constantes deste Regimento Interno.
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Seção II - Dos Deveres da Comissão
Cabe à CEA - Comissão de Ética e Avaliação:
- Avaliar as novas candidatas ao quadro de associadas, podendo aprová-las ou reprová-las com base no conteúdo da FICHA DE INSCRIÇÃO.
- Avaliar e julgar as pendências ou litígios entre Associadas.
- Avaliar o conteúdo do site do BCC e do de Associadas, podendo solicitar a retirada de material que considere inoportuno; depois da avaliação também deve ser ouvida a Diretoria, que tomará as medidas finais necessárias.
- Julgar as denúncias de associadas sobre a quebra de Ética por outras associadas, depois de ouvida a Diretoria.
- Deliberar pela eventual atribuição de penalidades às associadas ou pela eventual readmissão das mesmas, quando também será ouvida a Diretoria.
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Seção III - Da Avaliação de Novas Associadas
As pretendentes ao quadro associativo do BCC devem estar conscientes de que o clube não tem finalidades sexuais e que não admite as bebidas alcoólicas em excesso e as drogas.
As biografias das associadas não devem conter particularidades de sua vida sexual ou detalhes sobre as preferências sexuais da mesma.
Os sites das associadas, que os mantenham, não devem expor pornografia e convites ao sexo.
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Seção IV - Do Julgamento dos Litígios e das Afrontas à Ética
DOS LITÍGIOS
Nos casos de litígios entre associadas, incluindo ofensas, antes mesmo do pronunciamento da CEA, caberá a diretora secretária, mediante mensagem particular ou coletiva, tentar apaziguar e controlar os ânimos de forma que não seja necessária a participação da CEA.
Se as associadas não se contiverem, poderão ser imediatamente desligadas dos grupos de correio eletrônico de que participem, até que a CEA decida qual a penalidade será aplicada.
DAS AFRONTAS À ÉTICA
A associada que tiver em seu site material pornográfico, assim considerado pela Diretoria e/ou pelas Associadas do Clube, deverá retirar de seu site esse material, caso contrário, poderá ser expulsa do Clube, depois de ouvida a Comissão de Ética e Avaliação.
A CEA decidirá sobre outros casos de afronta à ética que mereçam avaliação.
DA SINDICÂNCIA
Para abrir um sindicância sobre infrações ao código de ética necessito somente de:
1) - DENÚNCIA - Que pode ser efetuada por qualquer Associada ou Diretora
2) - OBJETO - Explicitar a infração cometida pela Acusada
3) - COMPROBATÓRIO - A(s) prova(s) que consubstancia(m) a denúncia (uma ou mais)
Recebida a denúncia, a Coordenadora, instrui o processo de sindicância e o submete aos membros da Comissão de Ética, que deverão definir em voto, da constatação da infração ou não.
Apurada ou não a existência de infração, a Coordenadora encaminha o resultado à Diretoria, a quem cabe a decisão final.
No caso da Comissão de Ética entender que houve a existência ou não da infração, a Diretoria tem o pleno poder de aceitar ou não o referido parecer.
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Seção V - Das Penalidades
A CEA poderá deliberar pela aplicação de penalidades às associadas faltosas com advertência, suspensão ou expulsão.
DA ADVERTÊNCIA
No caso de irregularidades primárias, ou seja, aquelas cometidas pela primeira vez, a associada poderá ser advertida por mensagem particular ou através dos grupos de correio eletrônico.
DA SUSPENSÃO
No caso de reincidência, a associada poderá ser suspensa dos grupos de correio eletrônico de que participa por tempo determinado, a critério da Diretoria do Clube.
Entende-se por reincidência a prática de qualquer ato desabonador, mesmo que não seja igual ou semelhante ao ulterior praticado.
DA EXPULSÃO
No caso de nova reincidência ou de prática de falta grave, a critério da CEA ou da Diretoria, a praticante poderá ser expulsa do quadro associativo do BCC.