REGIMENTO INTERNO DO BRAZILIAN CROSSDRESSER CLUB

Capítulo III - DOS MEMBROS E PODERES DA C.E.A.
(Comissão de Ética e Avaliação)

DOS MEMBROS

Qualquer associada pode candidatar-se como membro da Comissão de Ética e Avaliação - C.E.A..

DA COORDENAÇÃO

A coordenadora da C.E.A. poderá recusar a entrada de novas associadas como membro da comissão se o número de participantes for igual a sete.

DAS DELIBERAÇÕES

As associadas participantes da C.E.A. devem deliberar com isenção e dentro dos princípios que norteiam as atividades do Clube, constantes deste Regimento Interno.

Seção II - Dos Deveres da Comissão

Cabe à C.E.A. - Comissão de Ética e Avaliação:

- Avaliar as novas candidatas ao quadro de associadas, podendo aprová-las ou reprová-las com base no conteúdo da FICHA DE INSCRIÇÃO.

- Avaliar e julgar as pendências ou litígios entre Associadas.

- Avaliar o conteúdo do site do BCC e do de Associadas, podendo solicitar a retirada de material que considere inoportuno; depois da avaliação também deve ser ouvida a Diretoria, que tomará as medidas finais necessárias.

- Julgar as denúncias de associadas sobre a quebra de Ética por outras associadas, depois de ouvida a Diretoria.

- Deliberar pela eventual atribuição de penalidades às associadas ou pela eventual readmissão das mesmas, quando também será ouvida a Diretoria.

Seção III - Da Avaliação de Novas Associadas

As pretendentes ao quadro associativo do BCC devem estar conscientes de que o clube não tem finalidades sexuais e que não admite as bebidas alcoólicas em excesso e as drogas.

As biografias das associadas não devem conter particularidades de sua vida sexual ou detalhes sobre as preferências sexuais da mesma.

Os sites das associadas, que os mantenham, não devem expor pornografia e convites ao sexo.

Seção IV - Do Julgamento dos Litígios e das Afrontas à Ética

DOS LITÍGIOS

Nos casos de litígios entre associadas, incluindo ofensas, antes mesmo do pronunciamento da C.E.A., caberá a diretora secretária, mediante mensagem particular ou coletiva, tentar apaziguar e controlar os ânimos de forma que não seja necessária a participação da C.E.A..

Se as associadas não se contiverem, poderão ser imediatamente desligadas dos grupos de correio eletrônico de que participem, até que a C.E.A. decida qual a penalidade será aplicada.

DAS AFRONTAS À ÉTICA

A associada que tiver em seu site material pornográfico, assim considerado pela Diretoria e/ou pelas Associadas do Clube, deverá retirar de seu site esse material, caso contrário, poderá ser expulsa do Clube, depois de ouvida a Comissão de Ética e Avaliação.

A C.E.A. decidirá sobre outros casos de afronta à ética que mereçam avaliação.

DA SINDICÂNCIA

Para abrir um sindicância sobre infrações ao código de ética necessito somente de:

     1) - DENÚNCIA - Que pode ser efetuada por qualquer Associada ou Diretora

     2) - OBJETO -  Explicitar a infração cometida pela Acusada

     3) - COMPROBATÓRIO  - A(s) prova(s) que consubstancia(m) a denúncia (uma ou mais)

Recebida a denúncia, a Coordenadora, instrui o processo de sindicância e o submete aos membros da Comissão de Ética, que deverão definir em voto, da constatação da infração ou não.

Apurada ou não a existência de infração, a Coordenadora encaminha o resultado à Diretoria, a quem cabe a decisão final.

No caso da Comissão de Ética entender que houve a existência ou não da infração, a Diretoria tem o pleno poder de aceitar ou não o referido parecer.

Seção V - Das Penalidades

A C.E.A. poderá deliberar pela aplicação de penalidades às associadas faltosas com advertência, suspensão ou expulsão.

DA ADVERTÊNCIA

No caso de irregularidades primárias, ou seja, aquelas cometidas pela primeira vez, a associada poderá ser advertida por mensagem particular ou através dos grupos de correio eletrônico.

DA SUSPENSÃO

No caso de reincidência, a associada poderá ser suspensa dos grupos de correio eletrônico de que participa por tempo determinado, a critério da Diretoria do Clube.

Entende-se por reincidência a prática de qualquer ato desabonador, mesmo que não seja igual ou semelhante ao ulterior praticado.

DA EXPULSÃO

No caso de nova reincidência ou de prática de falta grave, a critério da C.E.A. ou da Diretoria, a praticante poderá ser expulsa do quadro associativo do BCC.